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As operações bancárias permeiam, direta ou indiretamente, todas as relações e atividades desenvolvidas em uma sociedade moderna, o que, naturalmente, demanda uma regulamentação legal robusta e em permanente evolução. O direito bancário brasileiro se ampara em sólida legislação do País e em convenções internacionais, mas o gradativo aumento do volume de operações bancárias e a constante inovação negocial deste segmento justificam cada vez mais a atuação direta do advogado.

Soma-se a isso a crescente judicialização das relações bancárias. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou que, atualmente, o setor é o que mais concentra novas demandas judiciais promovidas por consumidores. Assim, não aceite a cobrança de juros e encargos onerosos em contratos firmados com Instituições financeiras!

O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo estão afastando as ilegalidades existentes nos contratos, quando abusivas as cobranças realizadas.

Veja abaixo os contratos bancários que são costumeiramente revisados no Poder Judiciário:

 

• Revisão de financiamento de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos;

• Revisão de leasing;

• Defesa em Ações de Busca e Apreensão ou Reintegração de Posse;

• Revisão de Cheque Especial, Cartão de Crédito e empréstimos através de CDC;

• Revisão de financiamento de imóveis;

• Revisão de Dívidas Agrícolas.

O Direito do Consumidor é um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial, surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços. É uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.

O direito do consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos

 

• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações decorrentes da responsabilidade civil (danos materiais e morais);

• Assessoria nas medidas de urgências relacionadas ao Direito do Consumidor (exclusão do nome e CPF do Consumidor dos cadastros do SCPC/Serasa);

• Ações que visem a nulidade ou modificação de cláusula contratual, buscando também medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços;

• Envio e Cobrança Indevida de Cartões de Crédito;

• Corte no Fornecimento de Serviços Públicos;

• Aumentos e Juros Abusivos nos Planos de Saúde, Negativa de Exames Médicos, Insumos e Procedimentos Médicos e demais abusos das operadoras de planos de saúde;

• Atraso em Voos e Extravio de Bagagens;

• Acidentes de Trânsito e acidentes em geral;

• Problemas com Seguradoras em Geral;

• Ofensas em Redes Sociais tais como Orkut, Facebook e Twitter;

• Entre outros meios relacionados às questões de consumo.

• Assessoria Jurídica voltada à proteção dos direitos básicos do consumidor, especialmente nas questões relacionadas às cláusulas abusivas e contratos de adesão referente ao fornecimento de produtos e/ou serviços (planos e seguros de saúde, transporte de bens e pessoas, seguros privados, previdência privada, financeiros, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, telefonia e outros).

No âmbito familiar, por vezes, é necessário compreender as questões pessoais de cada cliente, pois estamos lidando justamente com as relações mais próximas das pessoas. Com essa filosofia, atuamos no assessoramento judicial e extrajudicial de questões relativas ao Direito das Famílias, incluindo ainda o assessoramento para questões relativas à sucessão familiar.

 

• Divórcio Imediato em Cartório ou Judicial, Consensual ou Litigioso sem aguardar prazo para realização;

• Pedido de Pensão Alimentícia de Filhos, Cônjuges e Parentes, Alimentos Provisórios (Emergenciais) Lei 5.478/1968;

• Ação de Exoneração de Alimentos contra filhos que completaram 21 anos;

• Ação de Prorrogação de Pensão Alimentícias até os 24 anos para filhos universitários;

• Revisão e Exoneração de Alimentos diante da mudança da capacidade econômica do Alimentante e do Alimentando;

• Reconhecimento e Dissolução da União Estável (Em cartório ou Judicial) e sua conversão em Casamento;

• Investigação de Paternidade, Direito a Ancestralidade (Reconhecimento da Paternidade dos seus pais, direito a uma identidade genética) e Parentalidade (DNA);

• Investigação e Reconhecimento de Filhos e Pais;

• Retificação Judicial de Registro Civil da Ancestralidade por erro de Grafia (com intuito de adquirir cidadania estrangeira por ancestrais);

• Autorização Judicial para viagem ao Exterior com os filhos, suprimindo a ausência e autorização de um dos pais;

• Direito e Regulamentação de Visitas e Direito de Visitas dos Avós (Lei 12.398/11);

• Guarda Compartilhada (Lei 11.698/2008) de Menores e Guarda Uniparental;

• Anulação e Invalidade do Casamento;

• SAP – Síndrome de Alienação Parental, Lei 12.318/2010 (Destruição da Imagem de um dos pais contra o outro junto aos filhos) e proibição de visitação por um dos pais;

• Emancipação, Interdição, Tutela e Curatela de Incapazes;

• Direito Familiar do Idoso, Alimentos do Idoso Direitos e Obrigações dos Avôs (visita, guarda e obrigação alimentar);

• Responsabilidade Civil Familiar, Dano Moral Familiar, Deveres do Casamento e da União Estável, Dano Moral e Alimentos;

• Dano Moral Afetivo no Noivado e Namoro;

• Orientação e Elaboração de Pacto Antenupcial e de Contratos de Convivência;

• Bem de Família Legal (Lei 8.009/90), Bem de Família Convencional (Código Civil) e Bem de Família do Solteiro;

• Inventários rápidos em Cartório (Lei 11.441/2007) que possibilita a realização de inventários, partilhas, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

• Inventários na Forma Litigiosa por via Judicial;

• Orientação e Planejamento sucessório objetivando a preservação e a perpetuação do patrimônio familiar e empresas familiares;

• Direito Sucessório na União Estável;

• Elaboração de Testamentos, Doações;

• Escrituras Familiares;

• Venda de Bens aos Sucessores;

• Anulação de Partilha;

• Anulação e Revogação de Testamentos;

• Elaboração de testamentos e acompanhamento de inventários e arrolamentos;

• Anulação de Doações realizadas com fraude.

• Entre outras ações relacionadas;

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